Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), tem como objetivo a conservação, recuperação, uso e ocupação de reservatórios artificiais, bem como das Áreas de Preservação Permanente (APPs), respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Esse plano visa caracterizar e definir possíveis usos do reservatório, identificando a vulnerabilidade e aptidões socioambientais da área do entorno do empreendimento.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), cobertas ou não por vegetação nativa, possuem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Estas áreas podem sofrer com a intervenção humana, portanto, através do PACUERA, deve-se realizar vistorias periódicas na área de empreendimentos, a fim de evitar, identificar ou corrigir eventuais usos e ocupações indevidos na área de reservatórios e suas APPs.

Para a execução do PACUERA, é necessário realizar revisões, levantamentos e análises de dados referentes aos meios físico, biótico e socioeconômico do local. Também está previsto, conforme determina a legislação, a apresentação do Plano para discussão junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento através de consultas públicas, onde a população, órgãos públicos, associações e entidades locais terão a possibilidade de conhecer e discutir a proposta de uso do solo no entorno do reservatório.

Com uma equipe especializada, a ABG Engenharia e Meio Ambiente desenvolve planos nesta e em outras áreas, identificando estratégias para o êxito dos projetos ambientais.

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